Biometria passa a ser obrigatória para beneficiários do CadÚnico; prazo vai até 2026

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) passaram a ser convocadas pelo governo federal para realizar o cadastramento biométrico, que se tornará obrigatório para acesso a benefícios sociais.

A exigência vale tanto para quem já recebe quanto para quem pretende solicitar auxílios como Bolsa Família, salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial. O prazo para regularização vai até 31 de dezembro de 2026, sendo a biometria condição necessária para concessão, manutenção e renovação dos benefícios.

Para os cidadãos que ainda não possuem dados biométricos registrados, será preciso emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 31 de dezembro de 2027, permitindo a coleta das informações. Já quem possui biometria em sistemas como os da Justiça Eleitoral, da CNH ou do passaporte só terá a obrigatoriedade de emitir a CIN a partir de janeiro de 2028.

A medida também prevê dispensa temporária para pessoas que estejam impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias, seja por motivo de saúde ou deficiência. Nesses casos, será necessário apresentar um atestado médico que comprove a condição e informe o período de impedimento.

Mesmo com a dispensa, a biometria poderá ser cobrada posteriormente. Caso não haja a regularização dentro do prazo estipulado, o pagamento dos benefícios poderá ser suspenso até que a situação seja resolvida.