Câmara analisa PL nacional que reduz jornada do magistério para até 30 horas

Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas na jornada de trabalho dos profissionais do magistério público em todo o Brasil. O Projeto de Lei 3.674/25 estabelece que o piso salarial nacional da categoria passe a ter como referência uma carga horária máxima de até 30 horas semanais, reduzindo o limite atual de 40 horas.

A proposta, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), altera a Lei do Piso do Magistério e tem validade em âmbito nacional, abrangendo todas as etapas e modalidades da educação básica. O texto também inclui professores contratados em regime temporário e profissionais terceirizados que atuam na rede pública.

De acordo com o projeto, a redução da jornada não poderá implicar diminuição salarial nem retirada de direitos já garantidos em lei. A nova regra se aplica tanto às atividades em sala de aula quanto às funções de suporte pedagógico, como direção escolar, planejamento, supervisão, orientação e coordenação educacional.

Foco na saúde e na valorização docente

Ao justificar o PL 3.674/25, a deputada destaca que a sobrecarga de trabalho é um dos principais fatores de adoecimento entre professores, especialmente no campo da saúde mental. Transtornos físicos e psicológicos associados à rotina exaustiva têm se tornado cada vez mais frequentes na categoria.

Segundo a parlamentar, a proposta busca não apenas preservar a saúde dos docentes, mas também fortalecer a valorização do magistério e tornar a carreira mais atrativa, refletindo diretamente na qualidade do ensino público oferecido no país.

Escassez de professores preocupa

O texto do projeto também chama atenção para a crise enfrentada pela carreira docente no Brasil. Dados citados apontam altos índices de evasão nos cursos de licenciatura, que chegam a 58%. Caso o cenário não seja revertido, estudos indicam que o país poderá enfrentar um déficit de cerca de 235 mil professores até 2040.

Apesar da relevância do tema, o Projeto de Lei 3.674/25 ainda não possui data definida para votação. A proposta segue em análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e, para entrar em vigor, precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.