Câmara aprova gratuidade do gás de cozinha para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), a medida provisória que cria a gratuidade do botijão de gás de cozinha para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O texto foi aprovado por 415 votos favoráveis e 29 contrários.

A proposta altera o nome do programa, que passa a se chamar Auxílio Gás do Povo, substituindo a nomenclatura anterior “Gás dos Brasileiros”. Além de manter o pagamento em dinheiro já existente, a MP institui uma nova modalidade, que permite a retirada gratuita do botijão de 13 quilos em revendas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Com as mudanças aprovadas, as famílias beneficiárias deverão optar por apenas uma das modalidades: o auxílio financeiro, equivalente a pelo menos 50% do valor médio nacional do botijão, ou a gratuidade com entrega direta do gás. No caso da retirada gratuita, será permitido apenas um vínculo por família, com limite anual de botijões e validade do benefício definidos de acordo com o número de moradores do domicílio.

Para ter acesso ao programa, o cadastro no CadÚnico deverá estar atualizado, critério obrigatório para a concessão do benefício. O texto também amplia o alcance da política pública ao incluir cozinhas solidárias entre os contemplados.

A medida provisória ainda estabelece prioridade no atendimento para grupos em situação de maior vulnerabilidade, como famílias atingidas por desastres naturais, mulheres vítimas de violência doméstica, povos indígenas, comunidades quilombolas, domicílios com maior número de integrantes e menor renda per capita.

Outro ponto previsto é a aplicação de sanções às revendas de gás que se recusarem a fornecer o botijão gratuito ou cobrarem valores indevidos. As penalidades variam de advertência a multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, podendo chegar ao descredenciamento do estabelecimento.

A MP precisa ser analisada pelo Senado Federal até o dia 11 de fevereiro. Como o texto sofreu alterações na Câmara, a proposta ainda dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.