Câmara aprova projeto que destina R$ 1,5 bilhão por ano para combate à violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um sistema nacional de proteção a meninas e mulheres e prevê a destinação de R$ 1,5 bilhão por ano para ações de enfrentamento à violência de gênero. O texto segue agora para análise do Senado.

Pela proposta, os recursos virão de uma parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e deverão ser destinados exclusivamente a políticas de proteção às mulheres.

O projeto estabelece que, do total destinado aos estados, pelo menos 30% sejam aplicados no fortalecimento de delegacias especializadas, casas de acolhimento e ações educativas voltadas à prevenção da violência.

Além disso, estados e municípios precisarão apresentar planos de ação e cumprir metas para continuar recebendo os recursos. O texto prevê a suspensão dos repasses caso não haja transparência ou cumprimento das medidas estabelecidas.

A votação foi marcada por homenagens à vítima de feminicídio Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, pediu um minuto de silêncio antes da apreciação da matéria.

Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio em 2025, além de mais de 87 mil registros de estupro no mesmo período.

O projeto foi aprovado por ampla maioria, com 470 votos favoráveis e apenas um contrário.