Câmara aprova projeto que prevê multa por descarte irregular de lixo em vias públicas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que estabelece a aplicação de multas para quem descartar lixo de forma irregular em ruas, praças e outros espaços públicos. A proposta ainda será analisada pelo Senado antes de seguir para sanção.

De acordo com o texto, os valores das penalidades vão variar conforme a quantidade de resíduos descartados e a condição econômica do infrator. Para pessoas físicas, as multas podem ir de um a dez salários mínimos. Já no caso de empresas, os valores podem chegar a até 100 salários mínimos.

O projeto também prevê exceções, estabelecendo que não haverá punição quando o descarte for realizado em locais adequados para o manejo de resíduos sólidos ou quando o armazenamento ocorrer de forma correta, sem risco à saúde pública ou ao meio ambiente.

Além das penalidades, a proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Crimes Ambientais, com o objetivo de ampliar a responsabilização pelo descarte irregular e fortalecer os mecanismos de controle ambiental no país.