Câmara aprova urgência para projeto que amplia número de deputados em oito estados; Bahia fica fora

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o requerimento de urgência para o projeto de lei que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil. Com 268 votos favoráveis e 199 contrários, a proposta agora pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

O projeto altera a Lei Complementar nº 78/1993, que define os critérios para a distribuição das cadeiras na Câmara com base na população dos Estados. Segundo o parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), o número de parlamentares passaria dos atuais 513 para 531 a partir das eleições de 2026.

De acordo com o texto, os Estados que devem ganhar novas vagas são:

• Santa Catarina – 4 cadeiras a mais
• Pará – 4 cadeiras a mais
• Amazonas – 2 cadeiras a mais
• Rio Grande do Norte – 2 cadeiras a mais
• Mato Grosso – 2 cadeiras a mais
• Goiás – 1 cadeira a mais
• Ceará – 1 cadeira a mais
• Minas Gerais – 1 cadeira a mais
• Paraná – 1 cadeira a mais

A distribuição das vagas leva em conta os dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE e será validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O parecer também destaca que, segundo a Direção-Geral da Câmara, a ampliação representaria um impacto anual de cerca de R$ 64,6 milhões. Isso equivale a um custo médio de R$ 3,6 milhões por novo deputado. O relator afirma que o orçamento previsto para 2025 já comporta esse acréscimo de despesa.

A proposta surge em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação do número de parlamentares por Estado com base na população atualizada. A expectativa agora é que o projeto avance com rapidez nas próximas etapas de tramitação.