Câmara dos Deputados retoma debate sobre regulamentação das redes sociais com foco na proteção infantil

Ao menos seis dos 20 partidos com representação na Câmara dos Deputados defendem a regulamentação das redes sociais, segundo levantamento da GloboNews. A pauta voltou ao centro das discussões após casos recentes envolvendo a exposição de crianças em plataformas digitais — incluindo a morte de uma criança no Distrito Federal durante a participação em um suposto “desafio” online.

Entre os partidos favoráveis ao avanço da regulação estão PT (67 deputados), União Brasil (59), PDT (17), PSB (15) e PSOL (14), que defendem a criação de um marco legal que responsabilize as plataformas digitais e fortaleça a proteção dos usuários, especialmente os menores de idade. O deputado Pedro Campos (PSB) ressalta a urgência do tema e propõe que a segurança infantil seja tratada como prioridade no debate. No entanto, ele reconhece que há resistência dentro do Congresso.

Na ala contrária, PL (92) e Novo (4) se posicionam contra a regulamentação, argumentando que medidas nesse sentido podem ameaçar a liberdade de expressão. Republicanos (45) e Podemos (15) adotam uma postura intermediária, pedindo mais discussões e aprofundamento sobre o tema antes de qualquer definição.

O governo federal também se mobiliza para retomar o debate sobre a regulamentação das big techs, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes. Um dos principais projetos relacionados ao tema, o chamado PL das Fake News — que estabelece normas de transparência e obrigações para plataformas digitais — está parado na Câmara desde que foi aprovado pelo Senado, em 2020.

A discussão promete acirrar os ânimos no Congresso, dividindo parlamentares entre a necessidade de proteção dos usuários e os riscos percebidos à liberdade de expressão.