CCJ do Senado aprova projeto que aumenta punição para motoristas que causarem acidentes após consumir álcool ou drogas
Motoristas que provocarem acidentes com vítimas após consumir álcool, drogas ou medicamentos que prejudiquem a capacidade de direção poderão enfrentar punições mais severas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta o tempo de prisão para condutores envolvidos em casos de lesão corporal grave, gravíssima ou morte nessas circunstâncias.
A proposta estabelece mudanças nas penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena, que atualmente varia de dois a cinco anos de prisão, poderá passar para três a seis anos.
Já quando a conduta resultar em morte, nos casos de homicídio culposo, a punição será elevada de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
O texto também inclui motoristas que estiverem sob efeito de medicamentos capazes de comprometer os reflexos e a capacidade de condução. A definição das substâncias abrangidas ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), seguindo critérios técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Autor defende punições mais rigorosas
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto busca ampliar a responsabilização de condutores que colocam outras pessoas em risco ao dirigir sob influência de substâncias que afetam a capacidade de condução.
Após a aprovação na CCJ, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A votação ocorreu em caráter terminativo, o que dispensa a passagem pelo plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso.
Caso os deputados façam alterações no conteúdo, o texto precisará retornar ao Senado. Se houver aprovação nas duas Casas legislativas, a proposta será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Novas regras para fiscalização da Lei Seca
A discussão ocorre em meio a mudanças nos procedimentos de fiscalização de motoristas. Em agosto de 2026, o Contran aprovou novas regras para a aplicação da Lei Seca, incluindo a utilização de equipamentos de pré-teste e testes passivos de alcoolemia.
As ferramentas permitem que agentes de trânsito identifiquem possíveis sinais de consumo de álcool durante as abordagens. No entanto, esses procedimentos funcionam apenas como mecanismos de triagem e não podem, isoladamente, servir de fundamento para uma autuação.