Com 53 votos a favor, Senado aprova PEC das Drogas

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (16) em primeiro turno e em segundo turno a PEC das Drogas, que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita no Brasil. Decisão foi por 53 votos a favor e 9 contra.

O projeto de emenda constitucional,  a PEC 45/2023, segue para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

A proposta, apresentada pelo presidente da Casa Rodrigo Pacheco, coloca no texto da Constituição Federal que é crime possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância —proibição que existe hoje apenas em lei.

Assim como a Lei Antidrogas, a medida não define critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante.