Comissão da Câmara aprova prioridade no Fies para estudantes órfãos acolhidos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê prioridade no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes órfãos que tenham passado por acolhimento familiar ou institucional. A proposta busca ampliar as oportunidades de ingresso no ensino superior para jovens em situação de vulnerabilidade social.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 1390/25, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que altera a Lei do Fies. O relator da matéria, deputado Duda Ramos (MDB-RR), apresentou parecer favorável e defendeu a aprovação sem alterações. Segundo ele, a medida tem aplicação simples e pode gerar impacto social relevante.

“A iniciativa é de fácil implementação e pode ajudar a mudar a realidade de jovens em situação de vulnerabilidade social que, em breve, precisarão de autonomia financeira e qualificação profissional”, afirmou o relator durante a análise da proposta.

Ao justificar o projeto, Aureo Ribeiro destacou que, embora o Fies já assegure condições de acesso e permanência no ensino superior, é necessário estabelecer critérios de prioridade para públicos mais vulneráveis. Entre eles, estão os jovens órfãos que passaram por acolhimento familiar ou institucional ao longo da infância e adolescência.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), citados no relatório, apontam que o Brasil possui mais de 34 mil pessoas acolhidas atualmente. Desse total, cerca de 94% estão em instituições de acolhimento, enquanto o restante vive com famílias acolhedoras. Jovens com mais de 16 anos representam aproximadamente 15% desse grupo, o que corresponde a 5.124 pessoas.

O projeto ainda deve tramitar em outras comissões da Câmara antes de seguir para análise no Senado Federal.