Comissão da Câmara aprova projeto que libera porte de arma para veterinários

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (12), um projeto de lei que prevê a concessão de porte de arma de fogo para médicos veterinários em todo o Brasil.

A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon, permite o porte para profissionais registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária. O texto recebeu parecer favorável do relator Junio Amaral.

De acordo com o projeto, o porte deverá ser autorizado pela Polícia Federal, desde que os profissionais cumpram uma série de exigências, como comprovação de exercício da profissão, apresentação de certidões negativas criminais, laudo psicológico e certificado de capacitação técnica para o uso da arma.

A proposta também exige residência fixa e curso ministrado por instrutor credenciado pela Polícia Federal.

Na justificativa apresentada à comissão, o relator afirmou que a medida leva em consideração os riscos enfrentados por veterinários, especialmente os que atuam em áreas rurais e regiões com baixa presença policial.

O projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para as próximas etapas de tramitação na Câmara.