Congresso adia comissão da MP da “taxa das blusinhas”

O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (12) adiar a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) apelidada de “taxa das blusinhas”. A proposta zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. Caso não seja aprovada até 8 de setembro, a medida perderá validade.

Segundo a liderança do governo, não houve acordo sobre relatoria e presidência do colegiado. A expectativa é que a comissão seja instalada apenas entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro, durante novo esforço concentrado de votações. A análise estava travada por falta de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que levou o governo a pedir formalmente a instalação.

Mais cedo, uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, ajudou a destravar pautas legislativas. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o encontro reafirmou a importância de avançar em projetos como a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos.

Apesar da indefinição sobre a “taxa das blusinhas”, outras cinco MPs tiveram suas comissões instaladas:

• MP 1.360/2026: alterações no Código de Trânsito para motoboys e mototaxistas.
• MP 1.376/2026: renegociação de dívidas de produtores rurais.
• MP 1.369/2026: ampliação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).
• MP 1.375/2026: adicional de fronteira para servidores da CGU.
• MP 1.370/2026: criação do Enamed, exame obrigatório para médicos.

O acordo político também viabilizou a aprovação do PLP 114/2026, que reduz tributos federais sobre combustíveis e concede benefícios fiscais a setores como etanol, fertilizantes e minerais críticos. A medida busca mitigar os efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã, que impactou o preço do petróleo.

José Guimarães ressaltou que novos encontros com senadores estão previstos para os próximos dias. Entre as pautas pendentes, segue sem avanço no Senado a PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada laboral para até 40 horas semanais, já aprovada pela Câmara.