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Redação 04 de Fevereiro, 2025
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Defesa de Robinho recorre ao STF e solicita liberdade do ex-jogador

Brasil
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Redação 04 de Fevereiro, 2025

Os advogados de Robinho entraram com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a soltura do ex-jogador, que cumpre pena em São Paulo por estupro. Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo crime ocorrido em 2013, em Milão. A sentença foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para execução no Brasil.

Preso desde março do ano passado, Robinho está detido na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior paulista. A defesa, representada pelo advogado José Eduardo Alckmin, argumenta que o STF não analisou corretamente um habeas corpus já apresentado e que, por isso, a pena deveria ser suspensa.

O principal ponto do recurso, segundo informações da Agência Brasil, é a aplicação da Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017). Como o crime ocorreu em 2013, antes da sanção da lei, os advogados alegaram que a norma não poderia retroagir para capacitar o ex-jogador. A defesa sustenta que o artigo 100 da legislação tem caráter penal e, conforme a Constituição, não poderia ser aplicado de forma retroativa.

O STF já confirmou a homologação da sentença italiana, mas a defesa insiste que houve falha no julgamento e busca reverter a prisão de Robinho.