Dino manda investigar destino de R$ 694 milhões em “emendas Pix” sem plano de trabalho

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) a abertura de um novo inquérito da Polícia Federal (PF) para apurar o destino de R$ 694,6 milhões em emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, sem plano de trabalho cadastrado entre 2020 e 2024.

Na decisão, Dino fixou prazo de dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique os 964 planos não cadastrados e encaminhe os dados às superintendências da PF, que deverão abrir as investigações. Os valores terão de ser individualizados por estado.

O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria completa nos repasses feitos à Associação Moriá, entidade do Distrito Federal sob suspeita de irregularidades em convênios com ministérios. O relatório deve ser entregue até 31 de dezembro.