Discord recorre contra suspensão e pede retorno imediato das lives: “Punição desproporcional”

O Discord apresentou nesta segunda-feira (24) um recurso contra a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeo na plataforma. A empresa pede efeito suspensivo imediato para reativar os recursos e solicita a anulação da medida cautelar.

No documento, o Discord questiona a competência da ANPD para determinar a suspensão dos serviços. A empresa argumenta que, pela legislação, punições como suspensão temporária ou proibição de atividades seriam atribuições do Judiciário. A defesa também critica o fato de uma medida de alcance nacional ter sido tomada pela Superintendência de Fiscalização.

Segundo a plataforma, a decisão afeta milhões de usuários que utilizam os recursos para atividades legítimas, incluindo famílias, estudantes, comunidades e empresas. A suspensão atingiu o “Go Live”, além de outras ferramentas de transmissões e chamadas de vídeo, e foi cumprida pelo Discord no dia 17 de agosto.

Caso a medida não seja totalmente anulada, a empresa propõe alternativas à ANPD, como a criação de um Plano de Conformidade com metas e prazos definidos, além da retomada gradual dos serviços. O Discord também defende a continuidade das negociações para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).