Eleições 2024: Prazo para justificar ausência no primeiro turno é de 60 dias; saiba como funciona

Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão um prazo de 60 dias para justificar sua ausência. A justificativa é obrigatória, já que o voto no Brasil é compulsório para maiores de 18 anos, sendo opcional apenas para maiores de 70 anos e para jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleição, os cidadãos podem justificar a ausência pelo aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou presencialmente nos pontos de atendimento instalados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Caso não façam isso no dia do pleito, a justificativa ainda poderá ser feita posteriormente.

A Justiça Eleitoral recomenda o uso prioritário do aplicativo e-Título para facilitar o processo. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (5), véspera da eleição. No dia do pleito, o download será temporariamente suspenso para evitar sobrecarga nos sistemas, sendo retomado na segunda-feira (7).

Para justificar pelo e-Título, o eleitor deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será analisada por um juiz eleitoral. Além disso, será necessário pagar uma multa de R$ 3,51 por turno não votado.

O prazo final para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. Para o segundo turno, o limite é 7 de janeiro de 2025.

Consequências

Deixar de votar e não justificar nos dois turnos contará como duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor poderá ter o título cancelado. Quem está fora do país não precisa justificar a ausência.

A suspensão do título eleitoral pode acarretar várias restrições, como a impossibilidade de tirar passaporte, se matricular em instituições públicas de ensino ou tomar posse em cargos públicos após aprovação em concursos.

Voto em Trânsito

Nas eleições municipais, não há possibilidade de voto em trânsito. Portanto, eleitores que estiverem fora de suas cidades no primeiro e segundo turnos precisarão justificar sua ausência.

O primeiro turno das eleições ocorrerá em 6 de outubro. Já o segundo turno, em municípios com mais de 200 mil eleitores, será realizado em 27 de outubro, caso nenhum candidato atinja a maioria dos votos válidos (excluindo-se brancos e nulos) no primeiro turno.