Eleitores têm até 6 de maio para regularizar título e evitar bloqueios na Justiça Eleitoral

Em ano eleitoral, cresce a procura por serviços de regularização junto à Justiça Eleitoral. Eleitores e eleitoras têm até o dia 6 de maio para resolver pendências no cadastro eleitoral e ficar em situação regular para as eleições de 2026.

Após esse prazo, todos os serviços relacionados ao cadastro eleitoral serão suspensos, conforme determina a legislação, para permitir a organização do processo eleitoral.

Entre os serviços que devem ser realizados até a data limite estão:

• emissão da primeira via do título de eleitor;
• transferência de domicílio eleitoral;
• alteração do local de votação;
• coleta de dados biométricos;
• regularização de títulos cancelados.

Onde regularizar a situação eleitoral

Os postos de atendimento da Justiça Eleitoral estão disponíveis em toda a Bahia e podem ser procurados antecipadamente pelos eleitores. No site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), é possível consultar os locais de atendimento na capital e no interior, além dos horários de funcionamento.

Também há a opção de realizar os procedimentos de forma remota, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do TRE-BA.

O fechamento do cadastro eleitoral ocorre em todos os anos de eleição e está previsto na Lei das Eleições, sendo realizado 150 dias antes do pleito.

Documentos necessários

• Para atendimento, é preciso apresentar:
• documento oficial de identificação com foto (original);
• comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses;
• certificado de quitação militar para homens que completam 19 anos em 2026.

Consequências da não regularização

Quem permanecer com pendências na Justiça Eleitoral ficará impedido de votar nas eleições de 2026 e poderá enfrentar outras restrições, como dificuldades para emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituições de ensino, entre outras limitações previstas em lei.