Estados rejeitam pedido de Lula para reduzir ICMS do diesel e criticam impacto nas contas públicas

Os estados brasileiros reagiram ao pedido do governo federal para reduzir o ICMS sobre o diesel e afirmaram que não pretendem alterar o imposto neste momento. A posição foi divulgada nesta terça-feira (17) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugerir a colaboração dos governadores como parte das medidas para conter o aumento do combustível.

Em nota, os secretários estaduais argumentaram que a diminuição de tributos não garante queda efetiva no preço pago pelo consumidor final. Segundo o colegiado, experiências anteriores mostram que parte dos benefícios fiscais acaba retida nas etapas de distribuição e revenda, reduzindo o impacto direto nas bombas.

O documento também destaca dados que, na avaliação dos estados, reforçam essa preocupação: nos últimos três anos, enquanto o valor da gasolina caiu 16% nas refinarias, o preço ao consumidor registrou aumento de 27%, indicando que reduções de custos nem sempre são repassadas integralmente.

Para o Comsefaz, uma eventual redução do ICMS poderia provocar perdas significativas de arrecadação, comprometendo investimentos públicos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Os secretários afirmam que a população poderia ser prejudicada duplamente — sem sentir redução relevante no combustível e, ao mesmo tempo, enfrentando impactos nos serviços financiados pelos estados.

A manifestação ocorre após o governo federal anunciar um pacote de ações para tentar frear a alta do diesel, influenciada pela valorização internacional do petróleo. Entre as medidas estão a zeragem de tributos federais, incentivos financeiros a produtores e importadores e iniciativas voltadas ao fortalecimento do refino nacional e ao aumento da oferta do combustível.

Integrantes da equipe econômica passaram a defender que os estados acompanhem o esforço federal com a redução do ICMS, ampliando o efeito das medidas no preço final. O presidente Lula afirmou recentemente esperar “boa vontade” dos governadores para colaborar dentro das condições financeiras de cada unidade da federação, argumentando que a redução ajudaria a evitar impactos no custo do transporte e, consequentemente, no preço dos alimentos.

Os estados, porém, sustentam que o modelo atual de cobrança do imposto já contribui para amenizar oscilações. Desde a adoção da tributação monofásica com valor fixo por litro — atualizado anualmente com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) — o peso proporcional do ICMS diminui quando os combustíveis ficam mais caros. Assim, segundo o Comsefaz, variações causadas por crises externas, mudanças cambiais ou aumentos no petróleo não elevam automaticamente a carga tributária estadual.