Governo amplia prazo para contestação de descontos indevidos do INSS

O governo decidiu prorrogar o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos aplicados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União e amplia em 90 dias o período inicialmente previsto, que se encerraria nesta sexta-feira (27).

A prorrogação vale para segurados que desejam questionar cobranças não autorizadas e aderir ao acordo administrativo para ressarcimento dos valores. Segundo o INSS, mais de 6 milhões de beneficiários já registraram contestação, sendo que cerca de 4,3 milhões optaram pela adesão ao processo de devolução.

Ainda conforme o instituto, mais de R$ 2,9 bilhões já foram restituídos aos segurados que tiveram descontos considerados irregulares, referentes ao período entre março de 2020 e março de 2025.

Para solicitar a devolução, o beneficiário deve informar ao INSS a existência de descontos suspeitos, que geralmente estão ligados a associações ou entidades. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios.

Após a contestação, a entidade responsável pela cobrança tem prazo de até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, como ausência de autorização ou inconsistência nos documentos, o sistema libera a opção para adesão ao acordo e recebimento dos valores de forma administrativa.