Governo anuncia medidas para identificar e responsabilizar usuários de celulares roubados

O governo federal anunciou um novo pacote de medidas para reforçar o combate ao roubo e à comercialização de celulares furtados ou roubados em todo o país. Entre as principais ações está a responsabilização de pessoas flagradas utilizando aparelhos com registro de crime, além da ampliação dos mecanismos que impedem o funcionamento desses dispositivos.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, o sistema nacional já reúne informações de mais de 3 milhões de celulares com ocorrência de furto ou roubo. O banco de dados permite identificar quando um aparelho volta a ser utilizado, mesmo após trocar de chip, facilitando a localização dos dispositivos e o rastreamento das redes envolvidas na receptação.

As novas medidas também preveem o bloqueio de aplicativos bancários e de serviços públicos instalados nos aparelhos com restrição. Além disso, o Ministério da Justiça articula uma parceria com empresas de tecnologia e operadoras de telefonia para tornar esses celulares inutilizáveis. A proposta é que fabricantes como Google e Apple impeçam o acesso ao sistema operacional, enquanto as operadoras bloqueiem a conexão dos aparelhos às redes móveis.

O governo orienta ainda que consumidores consultem a situação do aparelho antes de comprar um celular usado. A verificação pode ser feita por meio da plataforma Celular Seguro, evitando a aquisição de dispositivos com registro de roubo ou furto e possíveis consequências legais para quem estiver utilizando esses equipamentos.

O monitoramento será reforçado por sistemas de rastreamento que identificam celulares roubados quando eles voltam a funcionar com novos chips. De acordo com o coordenador do programa SP Mobile, delegado Rodolfo Latiff Sebba, a tecnologia permite acompanhar a circulação desses aparelhos entre diferentes estados e fortalecer as investigações contra organizações criminosas que atuam no mercado ilegal.