Governo anuncia multas de até R$ 500 milhões para abusos nos preços dos combustíveis

Postos e distribuidoras de combustíveis poderão ser alvo de multas de até R$ 500 milhões por práticas consideradas abusivas na formação dos preços. As novas regras foram anunciadas pelo governo federal nesta segunda-feira (28), em meio à alta internacional do petróleo provocada pelo cenário de conflitos no Oriente Médio.

A medida provisória publicada na sexta-feira (25) modificou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu punições mais severas para determinadas condutas. Entre elas está a elevação de preços sem justa causa. Nesses casos, as penalidades administrativas podem variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.

O governo informou que a aplicação das maiores multas será direcionada a situações classificadas como abuso, sem interferir na liberdade dos agentes do mercado para definir os valores dos combustíveis.

Além das novas punições, a fiscalização será ampliada em postos e distribuidoras. A atuação contará com a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e dos Procons.

Entre os dias 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada realizou 241 fiscalizações em estabelecimentos do setor. Foram 87 ações da ANP, 86 dos Procons, 12 da Senacon, 30 operações conjuntas entre ANP e Procons e outras 26 envolvendo ANP e Senacon.

A iniciativa foi ampliada após o registro de aumento nos preços dos combustíveis, informações obtidas durante fiscalizações e aproximadamente 330 denúncias encaminhadas à ANP. A partir dos autos enviados pela agência, a Senacon abriu 70 processos administrativos contra empresas do setor.

A ANP também informou ter aplicado mais de R$ 700 milhões em multas contra distribuidoras em processos relacionados a aumentos considerados abusivos. As decisões ainda estão na primeira instância administrativa e podem ser contestadas pelas empresas. Em parte dos casos, segundo o governo, foram identificados aumentos superiores a 1.350% na margem bruta das distribuidoras.

Outra medida anunciada foi a continuidade da subvenção federal de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. A manutenção do benefício foi formalizada pelo Ministério da Fazenda por meio de uma portaria publicada na sexta-feira.

De acordo com o governo, o subsídio busca reduzir os impactos da instabilidade dos preços internacionais sobre o mercado brasileiro desde o início do conflito no Oriente Médio.

Apesar das oscilações no mercado, o governo federal afirmou que não há risco de falta de diesel no país. Para outubro, a estimativa oficial aponta uma demanda de 3,950 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta já confirmada chega a 3,978 milhões.

O país conta ainda, segundo os dados apresentados pelo governo, com estoques de aproximadamente 1,970 milhão de metros cúbicos, quantidade equivalente a cerca de 15 dias de consumo.

O acompanhamento do mercado é realizado desde março por uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, que monitora semanalmente os preços internacionais e os fluxos de importação e distribuição de combustíveis.