Governo destina mais de R$ 130 milhões para ampliar assistência à população em situação de rua

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta terça-feira (23) um conjunto de medidas voltadas à população em situação de rua, com investimentos que superam R$ 130 milhões. A iniciativa reúne diferentes órgãos do governo federal e contempla ações nas áreas de assistência social, saúde, emprego, habitação e direitos humanos.

Entre as medidas previstas está a capacitação de 5.077 profissionais da segurança pública que atuam diretamente com pessoas em situação de vulnerabilidade. O treinamento terá foco em direitos humanos, acolhimento e respeito à dignidade da população de rua, com investimento de R$ 900 mil.

O pacote também inclui o início das atividades preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta busca ampliar o conhecimento sobre a realidade desse grupo e subsidiar futuras políticas públicas.

Outra frente anunciada é um acordo de cooperação técnica e financeira entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A parceria contará com aporte anual de R$ 50 milhões para integrar 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) à Rede Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais).

Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, serão investidos R$ 2,9 milhões no fortalecimento das Cozinhas Solidárias. Os recursos serão utilizados na contratação e capacitação de 88 bolsistas, que atuarão como agentes de formação e articulação da economia popular e solidária em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

Na área da saúde, o governo federal anunciou investimento anual de R$ 120 milhões para ampliar políticas destinadas à população em situação de rua. O recurso ajudará a fortalecer as equipes do Consultório na Rua, que alcançaram o número recorde de 333 unidades em funcionamento pelo país.

Durante a cerimônia de apresentação das medidas, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, informou que o governo está concluindo a regulamentação de uma reserva obrigatória de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência.