Governo diz que Plano Brasil Soberano III não terá impacto nas contas públicas

O governo federal afirmou que os R$ 18,5 bilhões destinados ao Plano Brasil Soberano III não provocarão impacto nas contas públicas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (22) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias, durante o lançamento da terceira etapa do programa.

Segundo o ministro, R$ 13,5 bilhões do total são recursos remanescentes da primeira fase do plano que não chegaram a ser utilizados e retornaram ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os outros R$ 5 bilhões serão aportados pela própria instituição financeira.

Márcio Elias explicou que, como os recursos já haviam sido transferidos anteriormente pelo Tesouro Nacional ao BNDES e não foram contratados, sua reutilização não representa nova despesa para o governo federal. Ele também destacou que os R$ 18,5 bilhões correspondem ao limite máximo disponível, podendo ser utilizados de forma parcial, conforme a demanda.

Durante a cerimônia, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou que os aportes são classificados como despesas financeiras e, por isso, não afetam o resultado primário das contas públicas.

Criado por medida provisória publicada nesta quarta-feira (22), o Plano Brasil Soberano III tem como objetivo oferecer apoio a empresas brasileiras prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O programa atende setores atingidos por investigações conduzidas com base nas Seções 232 e 301 da legislação comercial norte-americana, além de segmentos impactados por conflitos internacionais, como o mercado de fertilizantes.

A iniciativa também contempla áreas estratégicas para a balança comercial brasileira, como a produção de minerais críticos, e prevê suporte a empresas que poderão ser afetadas por uma possível tarifa adicional de 12,5%, relacionada a uma investigação sobre falhas no combate ao trabalho forçado. A expectativa do governo é que a decisão dos Estados Unidos seja anunciada até o fim desta semana.