Governo endurece regras para publicidade de apostas esportivas durante a Copa do Mundo

O Ministério da Fazenda anunciou novas regras para a publicidade de casas de apostas esportivas durante a Copa do Mundo de 2026. A partir da fase eliminatória do torneio, que começa neste domingo (28), todas as peças publicitárias de bets deverão apresentar mensagens de alerta sobre os riscos das apostas.

Entre os avisos obrigatórios estão frases como “jogue com responsabilidade”, “apostas envolvem risco de perdas financeiras”, “apostar pode causar dependência”, “saiba a hora de apostar e a hora de parar” e “apostas são destinadas apenas a adultos”. A medida segue orientações do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

Segundo o Ministério da Fazenda, as novas exigências serão oficializadas por meio de uma medida provisória da Presidência da República. Em entrevista concedida a jornalistas durante agenda em Pequim, nesta sexta-feira (26), o ministro Dario Durigan afirmou que o governo ainda estuda outras restrições para reduzir a exposição da publicidade de apostas durante as transmissões esportivas, mas não detalhou quais medidas poderão ser implementadas.

As novas normas também determinam que a divulgação das plataformas de apostas ocorra de forma responsável, sem incentivar o jogo compulsivo, a repetição excessiva de apostas ou comportamentos considerados de risco.

Além disso, as campanhas publicitárias não poderão ser direcionadas a crianças, adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade.

O debate sobre a regulamentação das apostas ganhou força na última semana, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar que recursos apreendidos de casas de apostas ilegais serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal. A declaração foi feita um dia após uma operação policial que investigou um suposto esquema bilionário envolvendo plataformas clandestinas de apostas.