Governo federal suspende atuação de bets patrocinadoras do Flamengo e da Caixa por 90 dias

O Governo Federal suspendeu temporariamente, por até 90 dias, a atuação de quatro casas de apostas que operavam no Brasil, incluindo patrocinadoras do Flamengo e da Caixa Econômica Federal. A medida foi publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União, por meio de portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Segundo o órgão, as empresas não cumpriram todas as exigências regulamentares necessárias para obter a autorização definitiva de funcionamento. Entre as bets suspensas estão:

• Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (responsável por Pixbet, Flabet e Bet da Sorte);
• Caixa Loterias S.A. (ligada à Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa);
• TQJ-Par Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão);
• MBR Ltda (operadora da Cbet).

Em nota, a Caixa informou que está se estruturando para atuar no segmento de Apostas de Quota Fixa desde o início da regulamentação pelo Ministério da Fazenda. A instituição recebeu autorização provisória em 30 de dezembro de 2024, conforme a Portaria SPA/MF 2.104/2024.

As demais empresas suspensas não se pronunciaram até o fechamento desta matéria.

O mercado de apostas de quota fixa no Brasil passou a ser regulado em janeiro de 2025. Atualmente, 159 plataformas operam legalmente no país, todas com domínios terminados em “.bet.br” e com autorização federal.