Governo já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados do INSS após descontos ilegais

O governo federal informou na sexta-feira (12) que já devolveu cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos ilegais em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com informações do INSS, mais de 2,3 milhões de segurados já aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho. O número representa sete em cada dez pessoas aptas a receber os valores de volta.

Ainda segundo o órgão, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos aposentados que assinaram o acordo terão o dinheiro creditado em conta, com correção pela inflação (IPCA), no mesmo banco onde recebem o benefício previdenciário.

Prazo para adesões segue aberto:

Podem participar do acordo segurados que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, que tenham contestado as cobranças e não receberam resposta em até 15 dias úteis ou que tenham processo na Justiça, desde que abram mão da ação antes de receber os valores.

As contestações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou nas agências dos Correios. A data-limite para apresentar a contestação é 14 de novembro de 2025.