Governo libera saque do FGTS retido para quem aderiu ao saque-aniversário

O governo federal publicou, nesta terça-feira (23), uma Medida Provisória (MP) que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido por trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário. A liberação vale para quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os valores serão pagos em duas etapas. A primeira parcela, de até R$ 1.800, será depositada até o dia 30 de dezembro. Já a segunda parcela, com o valor restante disponível, será creditada até o dia 12 de fevereiro de 2026.

A consulta ao saldo pode ser feita pelo aplicativo do FGTS. O calendário detalhado de liberação dos recursos será divulgado pela Caixa Econômica Federal. Segundo o MTE, 87% dos beneficiados receberão o valor diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo. Quem não possui conta informada poderá sacar o dinheiro em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui.

Ao comentar a medida, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a iniciativa busca corrigir distorções da legislação atual. “Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, declarou.

Ao todo, cerca de 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a MP, que vai liberar aproximadamente R$ 7,8 bilhões em recursos.

O MTE informou ainda que parte dos trabalhadores não poderá sacar o valor integral do FGTS, pois o saldo está comprometido com empréstimos bancários vinculados à antecipação do saque-aniversário. “Além disso, há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque”, explicou o ministério.

Em novembro, o governo já havia anunciado novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário, alterando o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador adiantar valores futuros do fundo.

Criada em 2019, a modalidade saque-aniversário autoriza a retirada de uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de nascimento do trabalhador. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou presencialmente nas agências. Ao escolher essa opção, o trabalhador deixa de ter acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.