Governo Lula chama tarifa de Trump de “marco lastimável” e promete reagir com Lei da Reciprocidade

O governo federal classificou como um “marco lastimável” para as relações entre Brasil e Estados Unidos a decisão do presidente Donald Trump de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada nesta quinta-feira (16), o Palácio do Planalto informou que recorrerá aos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade para responder à medida e anunciou ações para reduzir os impactos sobre a economia nacional.

A sobretaxa foi confirmada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e passa a valer em 22 de julho. A decisão é resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, na qual o governo norte-americano alega que determinadas práticas adotadas pelo Brasil prejudicam empresas dos Estados Unidos.

Na nota, o governo brasileiro rejeitou a justificativa apresentada por Washington e afirmou que não há fundamento para a adoção de medidas unilaterais. O Planalto também destacou que, nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões na balança comercial com o Brasil, considerando bens e serviços. Segundo o Executivo, grande parte dos produtos norte-americanos entra no mercado brasileiro sem incidência de tarifas.

O governo afirmou ainda que manteve diálogo com as autoridades norte-americanas durante todo o processo e negou ter abandonado as negociações. Além disso, rebateu as críticas feitas ao Pix, às regras para plataformas digitais e às políticas ambientais brasileiras. No comunicado, o Planalto classificou como infundadas as acusações relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos e ao desmatamento, ressaltando que o Pix se tornou uma referência internacional em infraestrutura pública digital.

Governo anuncia medidas de reação

Como resposta à tarifa, o Executivo informou que atuará em três frentes: ampliar mercados para os produtos brasileiros, adotar medidas de apoio aos setores afetados e acionar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade. O governo também anunciou que levará novamente o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo o Planalto, as ações fazem parte do Plano Brasil Soberano, iniciativa voltada para preservar empregos e reduzir os impactos da sobretaxa sobre a indústria nacional.

Nota critica família Bolsonaro

O comunicado também faz críticas à família Bolsonaro. De acordo com o governo, integrantes do grupo político colaboraram com a narrativa utilizada pelos Estados Unidos para embasar a investigação comercial. O Executivo afirma que essas ações foram motivadas por interesses eleitorais e representam um ataque à soberania brasileira.

A tarifa adicional de 25% será aplicada aos produtos importados ou retirados de armazéns para consumo nos Estados Unidos a partir de 22 de julho. Mercadorias embarcadas antes dessa data poderão ficar isentas da cobrança, desde que cheguem ao território norte-americano até 29 de julho. A nova alíquota será somada aos impostos de importação já existentes.