Governo pede devolução de auxílio emergencial recebido de forma indevida por mais de 177 mil famílias

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou uma nova fase de cobrança para que 177,4 mil famílias devolvam valores do Auxílio Emergencial recebidos indevidamente durante a pandemia de Covid-19. A restituição, que soma cerca de R$ 478,8 milhões, deve ser feita em até 60 dias após o recebimento da notificação.

As comunicações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, o nome do devedor poderá ser incluído na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), além de gerar restrições em órgãos de proteção ao crédito.

Segundo o MDS, devem devolver os valores aqueles que não se enquadram nos critérios de vulnerabilidade exigidos para o benefício, como pessoas com vínculo de emprego formal, beneficiários da Previdência Social ou famílias com renda superior ao limite estabelecido por lei.

Por outro lado, não precisam devolver o auxílio os beneficiários do Bolsa Família ou inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil, famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou com renda mensal total de até três salários mínimos.

A medida tem o objetivo de corrigir irregularidades identificadas nas bases de dados do governo e garantir que os recursos públicos cheguem apenas a quem realmente necessita.