Governo prepara protocolo nacional para combater uniões precoces e violência sexual contra crianças e adolescentes
A iniciativa foi anunciada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, na última quinta-feira (18), durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, em Manila, nas Filipinas.
Embora o Brasil proíba, desde 2019, o casamento de pessoas com menos de 16 anos, a prática ainda aparece nos dados oficiais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal em 2022. As meninas representavam 77% desse total.
Um dos focos do protocolo será identificar uniões informais, principalmente aquelas que envolvem menores de 14 anos. Pela legislação brasileira, qualquer ato sexual com pessoa nessa faixa etária configura estupro de vulnerável.
Denúncias e capacitação de profissionais
As diretrizes devem estabelecer procedimentos para o recebimento e o encaminhamento de denúncias feitas por canais como o Disque 100 e os conselhos tutelares. A intenção é evitar que situações de violência sejam naturalizadas ou deixem de ser investigadas.
O planejamento prevê a capacitação de conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e profissionais de saúde para identificar sinais de uniões precoces e oferecer atendimento adequado às vítimas. A proposta também busca evitar a exposição desnecessária de crianças e adolescentes durante o acolhimento.
Outro ponto é a integração entre os serviços de saúde, educação, segurança pública e Justiça. A articulação deve contribuir para a apuração das denúncias, o acompanhamento social e psicológico das vítimas e a responsabilização dos envolvidos.
Ações na saúde e na educação
Na área da saúde, o governo pretende qualificar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência. A meta é capacitar 10 mil profissionais até 2028.
Também estão previstas ações preventivas em escolas públicas, o fortalecimento dos serviços de atenção à saúde mental e a ampliação das unidades de acolhimento.
O protocolo deverá contemplar ainda medidas específicas para crianças e adolescentes indígenas, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e adequar as ações de prevenção e atendimento às necessidades dessas comunidades.