Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis

A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

O texto, aprovado pelo Senado no início de agosto após passar pela Câmara dos Deputados, prevê que uma eventual redução da carga tributária sobre os combustíveis poderá ser compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização do petróleo no mercado internacional.

A medida tem como objetivo reduzir os impactos econômicos provocados pelas oscilações no mercado internacional de energia em decorrência do conflito no Oriente Médio.

Benefícios para setores estratégicos

Além das medidas relacionadas aos combustíveis, a nova legislação estabelece condições para a concessão de benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.

A iniciativa busca estimular segmentos considerados estratégicos para a economia brasileira.

A lei também prevê um tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil.