Informação que circula nas redes sociais sobre proibição de saque em dinheiro do Bolsa Família é falsa; entenda 

É falsa a informação que circula nas redes sociais afirmando que um projeto de lei aprovado proibiria o saque em dinheiro para beneficiários do Bolsa Família. As regras para movimentação do benefício permanecem inalteradas, e qualquer mudança oficial é comunicada exclusivamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Atualmente, não existe nenhuma lei aprovada que modifique a forma de saque ou uso do benefício. O que está em debate é um projeto de lei que ainda tramita no Senado Federal, sem ter sido votado e sem qualquer efeito prático sobre as normas em vigor.

A legislação que rege o programa é a Lei nº 14.601/2023, que instituiu o novo Bolsa Família e foi regulamentada pelo Decreto nº 12.064/2024. Essa é a base legal válida no momento.

Já o Projeto de Lei nº 3.739/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), propõe a criação de um cartão de pagamento específico e a definição de despesas autorizadas com os recursos do programa. O texto sugere que os valores sejam utilizados apenas para gastos diretamente ligados aos objetivos do Bolsa Família, mas a proposta ainda está em fase inicial de tramitação.

Apresentado em 27 de setembro de 2024, o projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para se tornar lei, a matéria precisa ser aprovada na CCJ, em outras comissões do Senado, seguir para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser sancionada pela Presidência da República. Somente após todo esse processo é que qualquer mudança poderia entrar em vigor.

Especialistas alertam para o cuidado com conteúdos sensacionalistas que utilizam expressões como “não vai poder mais” ao se referirem a propostas que sequer foram votadas. Esse tipo de abordagem é comum em estratégias de desinformação que buscam gerar pânico ou engajamento nas redes sociais.

O Senado Federal disponibiliza informações públicas para acompanhamento da tramitação de projetos de lei, permitindo que a população confira dados oficiais antes de compartilhar conteúdos alarmantes. O Ministério do Desenvolvimento Social também mantém materiais informativos para orientar os cidadãos e combater fake news relacionadas aos programas sociais.