INSS amplia prazo e já paga bilhões a beneficiários prejudicados por cobranças irregulares

Milhões de aposentados e pensionistas em todo o país já começaram a receber valores devolvidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a identificação de cobranças associativas feitas sem autorização. Desde o início do processo de ressarcimento, mais de R$ 3 bilhões foram pagos a aproximadamente 4,4 milhões de beneficiários prejudicados por descontos aplicados entre março de 2020 e março de 2025.

Os repasses estão sendo realizados em parcela única diretamente na folha de pagamento dos segurados, com correção baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O acordo que viabilizou as devoluções foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O prazo para contestar cobranças e aderir ao acordo foi estendido até o dia 20 de junho de 2026. O procedimento pode ser feito de forma digital, por meio do aplicativo ou do site Meu INSS. Mesmo quem já entrou com ação judicial pode optar pela solução administrativa, desde que desista do processo na Justiça.

As devoluções são resultado de investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram um esquema fraudulento envolvendo falsificação de assinaturas e inclusão irregular de beneficiários — inclusive pessoas já falecidas — em associações. Entre as entidades investigadas está a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais. Estados como Bahia, São Paulo e Minas Gerais concentram grande parte dos casos.

Para verificar se tem direito ao ressarcimento, o segurado deve consultar o extrato de pagamentos pelo Meu INSS, ligar para a Central 135 ou procurar atendimento em agências dos Correios. Após a contestação, a associação responsável tem até 15 dias úteis para apresentar defesa. Caso não haja resposta ou seja confirmada irregularidade, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo, e o pagamento é efetuado em até três dias úteis após a confirmação.

Pessoas com prioridade legal, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, recebem os valores automaticamente. O processo também contempla cerca de 800 mil herdeiros de beneficiários já falecidos, que precisam apresentar a documentação exigida para solicitar o saque. O INSS recomenda que aposentados e pensionistas acompanhem regularmente seus extratos para identificar possíveis descontos indevidos.