Isenção de IR para pessoas que recebem até dois salários mínimos é aprovada no Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) aqueles que recebem até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824. O texto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A iniciativa visa evitar que pessoas anteriormente isentas de pagar IR passem a ser tributadas devido ao recente ajuste do salário mínimo, que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano, elevando-o para R$ 1.412,00.

Inicialmente enviada ao Congresso como medida provisória em fevereiro, a proposta acabou sendo transformada em projeto de lei devido à resistência da Câmara dos Deputados em aprovar medidas provisórias que demandam uma comissão mista de deputados e senadores para análise.

Durante a votação, senadores da oposição relembraram a promessa do presidente Lula de isentar do IR quem ganha até R$ 5.000 por mês, e tentaram ampliar a isenção de dois para três salários mínimos, equivalente a R$ 4.236,00. Contudo, a proposta foi derrotada.

O governo federal estima que a redução de receitas decorrente da medida neste ano seja de R$ 3,03 bilhões, com projeções de R$ 3,53 bilhões no próximo ano e R$ 3,77 bilhões em 2026.