Justiça determina que Rodrigo Constantino apague vídeo contra a Bahia e publique retratação

A Justiça da Bahia determinou que o comentarista Rodrigo Constantino retire das redes sociais um vídeo publicado após o primeiro turno das eleições e faça uma retratação pública dirigida aos baianos. A decisão é da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador e foi proferida nesta quinta-feira (8).

Constantino deverá cumprir as duas determinações no prazo de cinco dias após ser intimado. O descumprimento de cada ordem poderá resultar em multa de R$ 100 mil.

O vídeo foi publicado em 4 de outubro, após a divulgação do resultado do primeiro turno. Na gravação, o comentarista chamou a Bahia de “câncer do Brasil”, afirmou que “Salvador é um lixo” e fez generalizações sobre a população baiana. O conteúdo também alcançou outras plataformas após ser compartilhado por usuários.

Retratação deverá ficar em destaque

Além da retirada do vídeo, a decisão determina que Constantino publique uma retratação em seus perfis públicos e redes sociais. O material poderá ser apresentado em texto, carta ou vídeo e deverá permanecer em destaque por pelo menos 30 dias.

Caso o conteúdo não seja removido voluntariamente, a Justiça poderá determinar diretamente às plataformas a retirada ou o bloqueio da publicação.

A ação foi apresentada pelo Estado da Bahia em defesa da coletividade baiana. O processo teve início após a repercussão das declarações feitas pelo comentarista nas redes sociais.

Justiça rejeita argumento de censura

Na decisão, a magistrada entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e da liberdade de expressão. A determinação também diferencia a remoção posterior de um conteúdo já publicado de uma medida de censura prévia.

O caso ocorre em meio a outras medidas adotadas após a repercussão das declarações. A Polícia Civil da Bahia instaurou procedimento para apurar possíveis responsabilidades e o eventual caráter discriminatório do conteúdo.

A OAB da Bahia também apresentou notícia-crime à Polícia Federal para que sejam apuradas possíveis práticas de discriminação contra a população baiana.

Citação nos Estados Unidos

Como Constantino reside nos Estados Unidos, a decisão prevê procedimentos de citação tanto no Brasil quanto no exterior. Ele deverá ser citado por carta precatória no Rio de Janeiro e, por cooperação jurídica internacional, nos Estados Unidos.

O Ministério Público da Bahia participará do processo como fiscal da lei.

A decisão é de primeira instância e pode ser contestada por meio de recurso. Até a publicação da ordem judicial, não havia manifestação da defesa de Constantino nos autos.