Justiça Federal suspende prorrogação antecipada de contrato da Enel em São Paulo

A Justiça Federal suspendeu o processo de prorrogação antecipada da concessão entre a União e a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em São Paulo.

A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, em resposta a uma ação movida pela Prefeitura de São Paulo, que buscava impedir a renovação do contrato da concessionária após reiteradas falhas no fornecimento de energia e deficiências no atendimento à população.

“Defiro parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Município de São Paulo para determinar a suspensão imediata do processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da ENEL até decisão definitiva no processo que pode resultar na caducidade do contrato atual”, diz o magistrado na decisão.

O juiz também determinou que a União avalie cenários alternativos de concessão, levando em conta critérios como eficiência, tarifa justa, sustentabilidade financeira e modernização da infraestrutura elétrica.

Em nota, a Enel afirmou que tem cumprido rigorosamente o contrato de concessão e que mantém compromisso de longo prazo com o país, por meio de investimentos em tecnologia, renovação de redes e capacitação de pessoal. A empresa destacou ainda a confiança nos ritos regulatórios que garantem segurança aos investimentos presentes e futuros.