Lula aprova lei que veta linguagem neutra na comunicação oficial do setor público

O governo federal passou a ter novas diretrizes para a comunicação institucional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que impede o uso de linguagem neutra em documentos e materiais produzidos por órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal. A determinação foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.

Segundo o texto, a redação oficial deve obedecer exclusivamente às formas previstas pela gramática, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e pelo Acordo Ortográfico de 2008. O artigo que trata do tema proíbe expressamente a adoção de flexões de gênero e número que não façam parte das normas da língua portuguesa.

A legislação também cria parâmetros para padronizar a comunicação pública dentro da chamada Política Nacional de Linguagem Simples. O objetivo é tornar documentos, avisos e orientações governamentais mais compreensíveis, priorizando frases diretas, vocabulário acessível e organização textual que facilite a leitura pelo cidadão.

O texto prevê ainda que, quando houver destinação específica a povos indígenas, os materiais oficiais sejam acompanhados de versões nas línguas originárias desses grupos, sempre que houver viabilidade técnica.

A nova lei entra em vigor a partir de sua publicação e deve orientar a produção de conteúdos em todo o setor público.