Lula assina medida provisória que isenta conta de energia para até 60 milhões de pessoas

Uma medida provisória para reformar o setor elétrico e ampliar a isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros foi assinada hoje (21) pelo presidente Lula, durante uma reunião com ministros, deputados e senadores. Também estiveram presentes os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

A proposta estabelece que a conta de luz poderá ser gratuita para pessoas de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. A média de consumo das residências no Brasil é de 200 kWh mensais.

Segundo o governo, 17 milhões de famílias, ou 60 milhões de pessoas, serão beneficiadas com a isenção. As famílias contempladas são aquelas cadastradas no CadÚnico (desde que tenham renda mensal de até meio salário mínimo per capita, sejam indígenas, quilombolas ou sejam atendidas em sistemas isolados) e pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Mesmo os consumidores desse grupo que gastem mais do que 80 kWh terão direito ao benefício proporcional. Ou seja, se a pessoa consumir 100 kWh, ela terá gratuidade até os 80 kWh e pagará a tarifa normal sobre os 20 kWh excedentes.

Atualmente, a tarifa social atende cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam aos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh por mês.

Hoje, a tarifa social é aplicada de forma escalonada para famílias de baixa renda que consomem até 220 kWh, com descontos maiores para quem consome menos.

O Ministério de Minas e Energia afirmou que os recursos para custear a ampliação da isenção viriam da conta de luz paga pelo conjunto de consumidores. A ideia é compensar os custos com o corte de subsídios setoriais. No entanto, o MME admitiu que a compensação total pode ocorrer apenas a longo prazo, o que pode elevar o valor da conta de luz para o restante da população, principalmente no início da implementação.

A medida provisória também determina que, a partir de agosto de 2026, indústrias e o comércio possam migrar para o mercado livre e escolher a fonte da sua energia. Os demais consumidores poderão fazer essa migração a partir de 2027.

A MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Caso não seja votada nesse prazo, perde a validade.