Lula comemora aprovação da PEC da Segurança Pública e anuncia criação de ministério

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, nesta terça-feira (3), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Após a votação, o chefe do Executivo anunciou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública. O presidente, no entanto, não informou quem deverá comandar a nova pasta.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que o ministério terá como prioridades o investimento em inteligência, planejamento e integração com estados e municípios para combater organizações criminosas e milícias.

“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, escreveu o presidente.

Na mesma publicação, Lula destacou a importância de garantir segurança à população. “O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil”, acrescentou.

O vice-presidente Geraldo Alckmin também celebrou a aprovação da proposta. Segundo ele, a medida permitirá ampliar a atuação conjunta entre União, estados e municípios, com integração das polícias, compartilhamento de informações e mais recursos para o setor.

“Agora nós vamos poder atuar com firmeza no combate ao crime, junto com estados e municípios. A União vai assumir um papel maior protegendo o cidadão e colocando criminosos na cadeia”, afirmou Alckmin. Ele também defendeu o enfrentamento permanente às organizações criminosas e a proteção dos cidadãos.

O que prevê a PEC da Segurança Pública

A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com o objetivo de integrar as ações de combate à criminalidade entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

O texto amplia as possibilidades de atuação do governo federal contra organizações criminosas, fortalece a cooperação entre os entes federativos e permite a criação de normas sobre segurança pública, incluindo a formação de forças-tarefa, a organização das polícias, das guardas municipais e do sistema socioeducativo.

Outro ponto previsto é o endurecimento das punições para líderes de facções criminosas, que deverão cumprir pena obrigatoriamente em presídios de segurança máxima.

Com a aprovação, a PEC segue agora para promulgação.