
Lula revoga volta do DPVAT e taxa não será cobrada em 2025
Após resistência de governadores, que indicaram não aplicar as taxas em seus estados, o governo federal optou por revogar a medida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que revoga a volta do seguro obrigatório para veículos, anteriormente conhecido como “DPVAT”. Com a decisão, o seguro não será cobrado em 2025.
O DPVAT havia sido extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, o Congresso Nacional aprovou a recriação do seguro, agora denominado “SPVAT”, com o objetivo de arrecadar recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), a Previdência Social e outras áreas afetadas pelos custos de acidentes de trânsito.
No entanto, após resistência de governadores, que indicaram não aplicar as taxas em seus estados, o governo federal optou por revogar a medida. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a decisão de sancionar o cancelamento levou em conta o consenso sobre a inviabilidade da cobrança.