Lula vence ação contra proprietário da Havan e deve receber R$ 33 mil por danos morais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou que o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, indenize o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 33.333,33 por danos morais. A decisão reformou uma sentença anterior que havia negado o pedido do petista.

A ação foi movida por Lula após a divulgação de faixas com mensagens ofensivas exibidas em aviões patrocinados por Hang durante o verão de 2019 e 2020, em praias catarinenses.

Entre os dizeres, estavam frases como: “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia” e “Melhor que o verão é o Lula na prisão”.

Tribunal reconhece ofensa à honra do presidente

Relator do processo, o desembargador Flavio Andre Paz de Brum afirmou que, embora Lula seja uma figura pública, as expressões usadas tinham caráter pejorativo e ultrapassaram o limite da liberdade de expressão.

“Mesmo sendo uma personalidade política, ele não está imune a ataques à honra. O uso do termo ‘cachaceiro’, por exemplo, busca apenas desqualificar o autor”, escreveu o magistrado.

No voto, o desembargador destacou ainda que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para insultos pessoais.

“Mais do que uma reparação individual, esta decisão reafirma que o direito à livre manifestação não deve servir de escudo para o discurso de ódio ou a humilhação pública”, acrescentou.

Primeira decisão havia negado indenização

A Justiça catarinense havia julgado o caso improcedente em primeira instância, sob o entendimento de que as mensagens estariam protegidas pelo direito à livre expressão. O TJ-SC, porém, reverteu a decisão ao considerar que houve ofensa direta à imagem do presidente.