Lula veta projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência

O presidente Lula (PT) vetou integralmente o projeto de lei (PL 2.687/2022) que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. O veto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13).

A justificativa do governo, que ouviu diversos ministérios, aponta que a proposta viola a Constituição e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Além disso, o projeto geraria uma despesa obrigatória sem previsão orçamentária, o que contraria normas fiscais.

O projeto, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, foi de autoria dos deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO). Ele propunha que os portadores de diabetes tipo 1 tivessem os mesmos direitos previstos para pessoas com deficiência.

O veto gerou reações, como a do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que lamentou a decisão e anunciou esforços para derrubá-lo no Congresso Nacional. Para isso, será necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores.