Ministério dos Transportes estabelece pagamento por Pix e outros meios em pedágios de rodoviais federais

O Ministério dos Transportes divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (8) a Portaria n.º 241, estabelecendo uma política de incentivo para diversificar os meios de pagamento de pedágios em rodovias federais operadas por concessionárias privadas.

O ministro da pasta, Renan Filho, assinou a portaria que determina a obrigação das empresas responsáveis pelas praças de pedágio disponibilizarem aos usuários a opção de pagar as tarifas utilizando o PIX ou outros meios de pagamento semiautomático.

O Ministério afirma que o objetivo é reduzir filas e facilitar a vida dos motoristas, assegurando eficiência e praticidade na cobrança das tarifas. “Publicamos nesta manhã, no DOU [Diário Oficial], a portaria que regulamenta o pagamento por PIX em todas as praças [de pedágio] do país. A medida visa garantir a eficiência e encurtar o tempo de parada, além de promover praticidade na cobrança, facilitando para os motoristas”, publicou Renan Filho nas redes sociais.

A portaria ministerial estabeleceu que a regulamentação será elaborada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Posteriormente, as cabines de cada praça de pedágio deverão obrigatoriamente aceitar pelo menos uma forma de pagamento semiautomático, seja por meio de cartão bancário ou aplicativos para dispositivos móveis.