Ministro recusa solicitação ao STF para libertação de presos do 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, negou um pedido para libertar todos os detidos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A justificativa de Marques foi fundamentada na sua recusa em aprovar algo que contrariasse uma determinação da mesma Corte. A decisão foi assinada na última sexta-feira (1) e publicada nesta quarta-feira (6) no Diário de Justiça Eletrônico.

O pedido, formulado pelo Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano, Social e Político, buscava a liberação de “todas as pessoas que se encontram pelo movimento do dia 8 de janeiro” e solicitava também que os processos fossem remetidos à primeira instância.

Na última sexta-feira (15), o STF condenou mais de 15 participantes dos atos que invadiram e danificaram as sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023. Os condenados receberam penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Desde o início do julgamento dos envolvidos, 116 investigados já foram condenados, com penas que vão de três a 17 anos de prisão. Aqueles acusados de crimes sem violência assinaram acordos de não-persecução penal e estão sujeitos ao pagamento de multas.