Moraes concede liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (20) a liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2022. A decisão leva em conta fatores como o bom comportamento do condenado durante a execução da pena, a ausência de faltas graves nos últimos 12 meses, o bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se posicionado, na quinta-feira (19), a favor da soltura, argumentando que Silveira já cumpriu mais de um terço da pena e, portanto, atende aos requisitos legais para o benefício.

Condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir no curso do processo, Daniel Silveira teve progressão para o regime semiaberto em outubro deste ano. No entanto, ele permaneceu sob supervisão do sistema penal.

Em maio de 2023, o Supremo derrubou o perdão da pena de Silveira concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).