Moraes nega pedido de Bolsonaro para receber visitas de senadores e presidente do PL
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente receba visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal.
Na decisão, Moraes destacou que os advogados solicitaram autorização para encontros com dois senadores que articulam pré-candidaturas à Presidência do Senado Federal, cuja eleição está prevista para 2027. O ministro também apontou que a defesa não apresentou expressamente os motivos para a realização das visitas.
Segundo Moraes, as reuniões teriam como finalidade a participação de Bolsonaro em articulações, negociações e decisões político-partidárias relacionadas à futura disputa pelo comando do Senado. Para o ministro, essas atividades estão relacionadas ao exercício de direitos políticos.
Moraes argumentou que, durante a execução de uma condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos do sentenciado ficam suspensos, conforme prevê o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Por esse entendimento, o ex-presidente não poderia participar das articulações solicitadas.