MP que prevê reajuste salarial para militares será votada na próxima terça-feira no Congresso

A Medida Provisória que trata do reajuste dos salários dos militares das Forças Armadas será votada na próxima terça-feira (8) pela comissão mista do Congresso Nacional. De autoria do deputado federal e general da reserva Eduardo Pazuello (PL-RJ), o texto propõe aumentos escalonados para integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Pelo relatório apresentado por Pazuello, o reajuste será aplicado em duas etapas: 4,5% a partir de abril de 2025 e outros 4,5% em janeiro de 2026. A estimativa é de que o impacto no orçamento federal seja de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo, o que, segundo o parlamentar, exigirá planejamento para manter o equilíbrio fiscal.

A MP altera a Lei nº 13.954/2019 e tem como objetivo tornar a carreira militar mais atrativa e estimular a permanência de profissionais qualificados, segundo o texto oficial.

A comissão mista que analisa a proposta é presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e tem como vice o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto já recebeu 23 emendas parlamentares, incluindo uma do senador Efraim Filho (União-PB), que propõe a extensão de benefícios a policiais e bombeiros militares, como isenção de Imposto de Renda e dispensa da declaração anual.

Editada em 28 de março, a Medida Provisória teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias no dia 27 de maio, por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Após a análise pela comissão, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. Se não for votada até o fim do prazo, a MP perderá a validade.