MPF recomenda que Exército amplie vagas femininas na EsPCEx

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Exército Brasileiro a apresentação de um plano de ação para ampliar o número de vagas destinadas ao público feminino na Escola Preparatória de Cadetes (EsPCEx). A medida deve ser enviada em até 90 dias e tem como objetivo corrigir desigualdades identificadas em editais recentes, que reservaram apenas 40 vagas para mulheres entre as 440 ofertadas — menos de 10% do total.

A iniciativa ocorre em meio a um marco institucional para a Força: a promoção da Coronel Médica Claudia Lima Gusmão Cacho ao posto de General de Brigada, tornando-se a primeira mulher a alcançar esse nível hierárquico no Exército.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, a instituição havia informado que a reserva de vagas seria uma política afirmativa gradual, mas posteriormente declarou não possuir planejamento para ampliar a oferta nos cursos de formação de Oficiais das Armas, do Quadro de Material Bélico e do Serviço de Intendência.

O MPF destacou que a limitação de acesso com base em gênero contraria a Constituição Federal, que assegura igualdade entre homens e mulheres, além de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que consideraram inconstitucional qualquer norma que impeça candidatas de concorrer ao total de vagas. Também lembrou que uma lei de 2012 previa a inclusão de mulheres na linha militar bélica até cinco anos após sua publicação.

A recomendação foi feita após o Exército se recusar a assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC). O Departamento de Educação e Cultura do Exército e o Comando da EsPCEx têm 30 dias para informar se pretendem acatar as medidas.

Primeira mulher general da história

Natural de Recife (PE), Claudia ingressou no Exército em 1996 como oficial temporária no 42º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Goiânia (GO). Sua promoção ao posto de General de Brigada é resultado de um processo criterioso de avaliação conduzido pelo Alto-Comando, que considera tempo de serviço, mérito profissional, desempenho em funções de comando e Estado-Maior, além da realização dos cursos obrigatórios de altos estudos militares.