MPM aponta “descaso ético” de Bolsonaro e pede perda de patente militar

O Ministério Público Militar (MPM) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro demonstrou “descaso com os preceitos éticos mais básicos da vida militar” ao se envolver na articulação golpista que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o órgão, a conduta viola princípios como fidelidade à pátria, lealdade, probidade e respeito às instituições.

A avaliação consta na representação apresentada nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM), na qual o MPM solicita a perda da patente de Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e sua consequente expulsão da força. O pedido ocorre após a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.

Para embasar o pedido, o MPM citou uma série de infrações éticas atribuídas ao ex-presidente. Em um dos trechos, o órgão afirma que “sem muito esforço, nota-se o descaso do ora representado Jair Messias Bolsonaro para com os preceitos éticos mais básicos previstos no Estatuto dos Militares”.

De acordo com o Ministério Público Militar, a decisão do STF evidencia a gravidade das condutas praticadas por integrantes das Forças Armadas que juraram respeitar a Constituição e a bandeira nacional. “São incontroversas a gravidade dos delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares, em intensidade que aponta para a declaração de indignidade e a consequente perda do posto e da patente”, sustentou o órgão.

Entre as violações apontadas estão o dever de probidade, ao “chefiar uma organização com autoridades do Estado para alcançar objetivos inconstitucionais”, o desrespeito à dignidade da pessoa humana, ao “tentar conduzir o país a um novo período de exceção democrática”, e o descumprimento das leis e das ordens judiciais.

O MPM também menciona falta de zelo moral, ataques a militares que não aderiram ao movimento golpista, uso de linguagem incompatível com a discrição exigida ao cargo, desrespeito às autoridades civis e afronta ao dever de cidadão de respeitar o resultado das eleições.

Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar pediu ao STM a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos também foram condenados no processo que apurou a tentativa de ruptura institucional.

Segundo a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, não há prazo legal para o julgamento das ações. Ela afirmou que os processos serão pautados assim que os relatores liberarem os casos. Pelo regimento interno, a presidente só vota em caso de empate e, nessas situações, o voto é obrigatoriamente favorável ao réu.