MPRJ aciona Justiça para restaurar sobrado onde viveu Machado de Assis no Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com uma ação civil pública para conter a degradação do sobrado localizado na Rua dos Andradas, nº 147, no centro da capital fluminense, onde Machado de Assis residiu entre 1869 e 1871.

O imóvel, tombado como Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC), estaria sendo usado como estacionamento rotativo pelo atual proprietário. Na ação, a Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural cobra a adoção de medidas emergenciais de preservação e a restauração integral da fachada, cobertura e volumetria.

O caso será analisado pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o MP pede multa diária de R$ 10 mil tanto para a prefeitura quanto para o dono do imóvel.

Machado de Assis (1839-1908) viveu no sobrado pouco antes de publicar seu primeiro romance, Ressurreição.